Modelo de contrato de arrendamento em Espanha: template gratuito

Quer sejamos proprietários de uma casa que queremos arrendar em Espanha, quer vamos utilizar um imóvel arrendado, precisaremos de utilizar um formulário de contrato de arrendamento para incluir todas as condições necessárias para formalizá-lo e ter alguma segurança durante o período de cedência do imóvel.

A quem se destina um contrato de arrendamento

Como dissemos, o contrato de arrendamento é de grande importância tanto para o senhorio quanto para o inquilino. Mais especificamente, no entanto, o contrato de arrendamento serve:

• Proprietários que arrendam regularmente as suas casas como residência permanente.
• Proprietários de estabelecimentos comerciais destinados a atividades comerciais.
• Proprietários que desejam arrendar os seus imóveis para fins turísticos, como através do Airbnb ou plataformas semelhantes.
• Indivíduos que arrendam a sua residência permanente.
• Empresas cujo estabelecimento comercial é arrendado.
• Turistas que arrendam casas para ficar durante a sua visita a uma cidade.
• Proprietários e inquilinos de lugares de estacionamento.
• Locadores e locatários de veículos motorizados ou máquinas.

Estes são os utilizadores mais comuns, mas há tantos tipos de contratos quanto ativos que podem ser arrendados. Cada um tem as suas particularidades.

Partes do contrato de arrendamento

Todas as cláusulas acordadas pelas duas partes podem ser incluídas no contrato de arrendamento, mas existem algumas secções obrigatórias que devem ser incluídas para cumprir a legislação em vigor.

As secções obrigatórias de um contrato de arrendamento são:

• As partes envolvidas no contrato de arrendamento. São o senhorio e o inquilino. O nome completo e o número do documento de identificação que cada parte utiliza, bem como outras informações úteis, devem ser incluídos.
• O motivo do arrendamento. Esta secção identificará o imóvel arrendado e especificará o uso ou finalidade do arrendamento. O certificado de eficiência energética também deve ser incluído.
• Termos e condições do contrato de arrendamento. Alguns dos pontos que se enquadram nestas condições são:

• Regulamentação. Normas aplicáveis, como a Lei do Arrendamento Urbano (LAU).
• Finalidade e entrega da posse. O imóvel é especificado, bem como a sua entrega ao arrendatário para uso.
• Duração e extensão. A duração do contrato é estabelecida; se for uma residência permanente, não pode ser inferior a cinco anos para indivíduos ou sete anos para empresas e pode ser prorrogada por mais três anos. Para arrendamentos rurais, o contrato tem uma duração de cinco anos e pode ser prorrogado por mais cinco anos.
• Recuperação do imóvel. Quando o uso do imóvel será devolvido ao seu proprietário e em que condições.
• Rescisão. O período durante o qual é possível rescindir a assinatura do contrato.
• Renda e atualização. O valor mensal a ser pago e os aumentos que serão implementados nos anos subsequentes.
• Despesas e serviços. As despesas associadas ao arrendamento e quem pagará cada uma delas.
• Caução e garantias. O valor a ser pago pelo inquilino como caução e as garantias exigidas.
• Conservação e obras. A responsabilidade pela manutenção do imóvel e o direito ou falta de direito do inquilino de realizar obras são estabelecidos.
• Cessão e subarrendamento. Se é permitido ou não.
• Rescisão do contrato. Razões pelas quais o contrato de arrendamento terminará.

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O contrato de arrendamento é o documento onde são estabelecidas todas as condições do arrendamento, sendo, portanto, de grande importância. Serve para uma série de senhorios e inquilinos, e deve incluir alguns dados mínimos, como a identificação das partes e do imóvel ou a duração, bem como os termos e condições que regerão o arrendamento.

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