Legislação sobre ruído e habitação turística

Este post sobre a legislação sobre ruído em habitação turística tentará entender qual é o principal foco de ruído nos alojamentos de aluguer sazonal e quais os recursos que os vizinhos e anfitriões têm ao seu alcance para o limitar. Concluiremos com os órgãos competentes no que diz respeito à legislação sobre ruído.

Preparados? Vamos começar!

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Alugueres sazonais como foco de ruído

Sem dúvida, o ruído é um dos principais problemas de convivência que os anfitriões de aluguer sazonal enfrentam nos seus negócios. De facto, evitar festas no seu alojamento é crítico para manter uma boa relação com a comunidade de vizinhos.

Não só as câmaras municipais, através da legislação sobre ruído em habitação turística, como também a OTA por excelência, Airbnb, expõe que o controlo do ruído nos seus alojamentos é uma parte importante no seu decálogo para ser um anfitrião responsável.

Os hóspedes reservam alojamentos através do Airbnb por muitas razões, entre elas, ir de férias ou viajar por motivo de uma celebração. Para que seja uma experiência agradável para todos, explique-lhes de antemão que o ruído pode incomodar os seus vizinhos. Ser um anfitrião responsável no Airbnb

Se lhe preocupa que durante a sua estadia possam incomodar, pode evitar que façam ruído excessivo sendo explícito nas regras da casa. Explique-as no welcome book.

Além disso, se admite animais de estimação no seu apartamento turístico, deve transmitir que os donos são responsáveis pelos seus animais.

Quem é o responsável pelo ruído numa habitação sazonal segundo a legislação?

A primeira medida que os vizinhos vão tomar para reduzir este problema, seguindo a legislação sobre ruído em habitação turística, será transmitir a queixa ao anfitrião. Como anfitrião, deve ser diligente ao processar estas reclamações. O seu objetivo é ser rápido a atalhar estes incómodos. Lembre-se que os próximos passos que os vizinhos vão dar será avisar o administrador ou proprietário da comunidade. E este facto de forma continuada vai colocar os vizinhos contra o seu negócio.

Se o ruído na sua habitação sazonal persistir, é possível que a polícia local intervenha. Irá fazer medições acústicas nesse momento e poderá interpor uma queixa...

Mas, quem é o responsável pelo ruído na habitação turística segundo a legislação?

A Lei 37/2003 é clara: o responsável pelo incumprimento da legislação acústica é o sujeito causador da ação, ou seja, os hóspedes que ocupam nesse momento o seu alojamento turístico. Os anfitriões de habitações de aluguer sazonal não são os responsáveis pelo ruído que os seus hóspedes provocam.

É de senso comum: a responsabilidade moral dos anfitriões em estar vigilantes do ruído que a sua atividade comercial provoca.

Legislação aplicável sobre ruído em habitações turísticas

A maior parte da legislação sobre ruído em habitação turística é de competência local. São as câmaras municipais a administração competente para regular os limiares de ruído aceitáveis. Deve-se diferenciar que a legislação distingue entre habitação de aluguer sazonal e uso turístico. Enquanto com a primeira (os clássicos blocos de apartamentos turísticos), a cessação da atividade é complicada, nas segundas (o típico Airbnb num bloco residencial), sim é mais simples.

A Administração de turismo

As normas sobre habitação turística – não só as de ruído – exigem em algumas comunidades autónomas a obtenção de um título/registo que habilita o início da atividade comercial (o uso turístico). Alguma norma de turismo exige às habitações de uso turístico a obtenção de um título habilitador para o início da atividade.

Se as queixas dos vizinhos são prolongadas no tempo, a legislação sobre ruído em habitações turísticas contempla que a autoridade competente (Câmara Municipal ou Comunidade Autónoma) pode investigar o seu alojamento sazonal e cessar a atividade de forma provisória ou sancioná-lo economicamente.

Para além da legislação. Recursos para evitar o ruído dos hóspedes de habitações turísticas

A seguir deixamos algumas formas para evitar o ruído dos seus hóspedes, para além da legislação de habitação turística.

• Estabeleça uma política de horas de silêncio.
• Não permita a presença de animais de estimação.
• Indique que o seu alojamento não é apto para crianças nem bebés.
• Proíba as festas e os hóspedes adicionais não registados.

Além disso, um bom anfitrião de alojamentos turísticos – para além do que diga a legislação sobre ruído – deve ser diligente ao controlá-lo. Pode utilizar sensores de ruído para isso.

Por exemplo, a fechadura inteligente Raixer tem o sensor de ruído integrado que permite monitorizar o ruído na sua habitação e regista a atividade na app.

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